Votação do Projeto de Legalização de Cassinos no Brasil é Adiada no Senado
A votação do Projeto de Lei 2.234/2022, que regulamenta a exploração de jogos e apostas em território nacional, foi adiada no Senado Federal e só deve retornar à pauta em 2025. A proposta, que prevê a legalização de cassinos, bingos, videobingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos, será analisada com maior profundidade após solicitação de novos dados e estudos por parte dos Ministérios do Desenvolvimento e da Saúde.
Motivações para o Adiamento
O adiamento foi solicitado para que os senadores possam avaliar melhor o impacto da medida na sociedade brasileira, especialmente em áreas como saúde pública e desenvolvimento econômico. Os ministérios têm até um mês para responder aos questionamentos sobre possíveis consequências da aprovação da proposta.
“A votação foi suspensa para permitir uma análise mais detalhada dos efeitos do projeto, incluindo o impacto na saúde mental e na economia nacional,” afirmou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Críticas e Benefícios Potenciais
O projeto enfrenta fortes críticas da oposição, que argumenta que a liberação dos jogos de azar pode incentivar o vício em jogos (ludopatia) e gerar impactos sociais negativos, como superendividamento e aumento da criminalidade.
Por outro lado, defensores da medida, incluindo o relator Irajá (PSD-GO), destacam os potenciais benefícios econômicos:
- Investimentos: R$ 100 bilhões podem ser gerados no país.
- Arrecadação de impostos: Estima-se um total de R$ 20 bilhões anuais.
- Empregos: Criação de 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos.
- Turismo: Dobro do número de turistas estrangeiros no Brasil.
Detalhes do Projeto
O PL dos Cassinos, que tramita no Congresso desde 1991, propõe uma série de regramentos rigorosos para a operação dos jogos de azar no país. Entre as principais medidas estão:
Cassinos
- Devem ser instalados em complexos integrados de lazer de alto padrão ou em embarcações especificamente projetadas.
- Os complexos devem incluir:
- Pelo menos 100 quartos de hotelaria de alto padrão.
- Restaurantes e bares.
- Espaços para eventos culturais e sociais.
- Limitação por estado:
- Um cassino por estado ou Distrito Federal.
- São Paulo pode ter até três cassinos.
- Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pará e Amazonas podem ter até dois cassinos.
- Navios-cassinos:
- Dez embarcações no país, com regras específicas para a localização:
- Um cassino em rios de 1.500 km a 2.500 km.
- Dois cassinos em rios de 2.500 km a 3.500 km.
- Três cassinos em rios com mais de 3.500 km.
Bingos e Jogo do Bicho
- Casas de bingo devem ter ao menos 250 assentos e poderão ser abertas a uma proporção de uma casa por 150 mil habitantes no município.
- Operadoras de jogo do bicho serão limitadas a uma a cada 700 mil habitantes por estado.
Outros Requisitos
- Cassinos devem comprovar um capital social mínimo de R$ 100 milhões.
- A licença terá validade de 30 anos, renovável por igual período.
- Medidas rigorosas de controle financeiro e prevenção contra o crime organizado.
Preocupações Sociais
A oposição ao projeto, liderada por senadores como Eduardo Girão (Novo-CE), alerta sobre os efeitos sociais adversos, incluindo:
- Ludopatia: Aumento de casos de vício em jogos.
- Saúde mental: Impactos psicológicos em famílias.
- Superendividamento: Desvio de recursos para jogos de azar.
- Crime organizado: Possibilidade de uso dos cassinos para lavagem de dinheiro.
“Precisamos de um marco regulatório sólido antes de avançar com a liberação dos cassinos. Sem isso, corremos o risco de criar mais problemas do que soluções,” afirmou Girão.
Próximos Passos
O projeto será reavaliado em 2025, com as novas informações solicitadas aos ministérios. Enquanto isso, o governo continuará avançando na regulamentação das apostas esportivas, cujo início está previsto para janeiro de 2025.
O relator Irajá permanece otimista sobre a aprovação futura da proposta, destacando que o projeto foi estruturado para garantir transparência, segurança e benefícios econômicos ao país.
“Com regulamentação adequada, os jogos podem impulsionar o turismo, gerar empregos e arrecadar impostos que beneficiarão áreas essenciais como saúde e educação,” argumentou o senador.
