O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) apresentou à Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL) que visa regulamentar a atuação de influenciadores digitais na promoção de apostas e cassinos online no Brasil. A proposta surge como uma resposta à crescente influência desses profissionais sobre o público, especialmente jovens, em um mercado que movimenta bilhões de reais e ainda carece de regulamentação robusta. O objetivo do PL é trazer mais transparência e responsabilidade para a publicidade digital nesse setor.
Principais Aspectos do Projeto de Lei
A proposta estabelece regras detalhadas para influenciadores que promovem plataformas de apostas online. Entre os principais pontos, destacam-se:
1. Certificação Obrigatória
Os influenciadores deverão obter uma certificação oficial junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), semelhante à exigida para agentes autônomos de investimento. Essa certificação será coordenada pelo Ministério da Fazenda e incluirá um treinamento abrangente sobre os riscos associados às apostas.
O conteúdo do treinamento abordará:
- Casos reais de falência e dificuldades financeiras decorrentes de jogos de azar.
- Impactos emocionais e sociais, como separações familiares e depressão.
- Prevenção ao vício em jogos, incluindo estratégias de conscientização.
Essa exigência busca garantir que os influenciadores compreendam plenamente as implicações de promover apostas online, aumentando sua responsabilidade social.
2. Publicidade Restritiva e Conscientizadora
As campanhas publicitárias realizadas por influenciadores deverão seguir normas específicas, incluindo:
- Público-alvo exclusivo para maiores de 18 anos: Ferramentas das redes sociais deverão ser utilizadas para restringir o acesso a menores.
- Avisos explícitos sobre riscos: Toda divulgação deverá conter mensagens de alerta sobre os perigos associados às apostas, destacando potenciais prejuízos financeiros e sociais.
Essas medidas visam proteger grupos mais vulneráveis, como adolescentes e pessoas suscetíveis ao vício.
3. Penalidades por Infrações
O PL também detalha penalidades para influenciadores que descumprirem as regras propostas. As multas variam conforme a gravidade da infração:
- Infrações leves: Multas a partir de R$ 10 mil.
- Infrações graves: Multas que podem chegar a R$ 1 milhão.
As penalidades buscam desestimular práticas irresponsáveis, equiparando influenciadores a agentes financeiros em termos de responsabilidade legal.
Justificativa e Contexto
Eduardo Bolsonaro justificou o projeto destacando o impacto crescente das apostas online no Brasil e a influência significativa dos criadores de conteúdo digital nesse mercado. Segundo o deputado:
“Ao equiparar influenciadores a agentes autônomos de investimento, pretendemos elevar o nível de responsabilidade dessas figuras públicas, que exercem grande influência sobre o público jovem e vulnerável. É um passo necessário para proteger a sociedade dos riscos associados às apostas online.”
A proposta reflete uma preocupação com a transparência no setor e busca evitar que práticas publicitárias irresponsáveis contribuam para o crescimento de problemas como endividamento, vício e impacto negativo em relações familiares.
Desafios e Impactos Potenciais
Caso aprovado, o projeto pode trazer mudanças significativas para o mercado de apostas online e para o trabalho dos influenciadores digitais no Brasil. No entanto, também enfrenta desafios práticos e jurídicos, como:
- Resistência de influenciadores: Muitos podem considerar a certificação um entrave burocrático.
- Implementação tecnológica: As plataformas digitais precisarão adaptar suas ferramentas para cumprir as exigências legais.
- Fiscalização efetiva: Garantir o cumprimento das normas por todos os envolvidos será um desafio.
Por outro lado, os impactos positivos incluem maior proteção ao consumidor, redução de práticas enganosas e fortalecimento da credibilidade do mercado de apostas.
Próximos Passos
O texto segue para consulta pública no portal da Câmara dos Deputados, onde cidadãos podem opinar sobre a proposta. Em seguida, será analisado pelas comissões responsáveis antes de ser submetido à votação no plenário.
Conclusão
A regulamentação da atuação de influenciadores digitais na promoção de apostas online é uma iniciativa que reflete a evolução do mercado digital e a necessidade de proteger o público consumidor. Caso aprovado, o projeto de Eduardo Bolsonaro pode estabelecer um marco importante para o setor, equilibrando inovação com responsabilidade social e transparência.
