O que está em jogo na proposta de legalização de cassinos, jogo do bicho e bingos no Brasil?
O Senado adiou nesta quarta-feira (4 de dezembro de 2024) a votação do Projeto de Lei (PL) 2.234/1991, que prevê a regulamentação e legalização de cassinos, bingos e jogo do bicho no Brasil. A proposta, aprovada na Câmara dos Deputados em 2022, enfrenta oposição de diversos setores, principalmente devido às preocupações relacionadas ao vício em jogos, lavagem de dinheiro e impactos sociais negativos.
Apesar das críticas, o projeto conta com apoio de membros do governo Lula, incluindo os Ministérios da Fazenda e do Turismo, e é visto como uma oportunidade para alavancar investimentos, gerar empregos e impulsionar a arrecadação tributária. A discussão sobre o tema reflete um embate entre os benefícios econômicos e as preocupações éticas e sociais.
Principais pontos da proposta
O PL 2.234/1991 busca legalizar várias modalidades de jogos de azar, com regras específicas para cada uma:
- Cassinos: Permitidos em polos turísticos ou complexos de lazer com alto padrão, como resorts e hotéis com pelo menos 100 quartos, restaurantes e espaços para eventos. Cada estado poderá ter um cassino, com exceção de São Paulo (até três), Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará (até dois cada).
- Bingos: Autorizados em formato de cartela e videobingo, com um estabelecimento permitido por município, podendo haver um adicional a cada 150 mil habitantes.
- Jogo do Bicho: Atualmente classificado como contravenção penal, seria legalizado e regulamentado. A proposta limita a concessão de uma operadora para cada 700 mil habitantes em cada estado.
- Apostas em corridas de cavalos: Continuariam a ser administradas por entidades de turfe credenciadas, com permissão para explorar bingos e videobingos no mesmo local.
- Tributos: Criação de dois impostos específicos:
- Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija): R$ 600 mil para cassinos, R$ 300 mil para operadores online e R$ 20 mil para casas de bingo, jogo do bicho e entidades de turfe, pagos trimestralmente.
- Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Jogos): Alíquota de até 17% sobre a receita bruta do setor.
Parte da arrecadação seria destinada a iniciativas de prevenção ao vício em jogos, saúde pública, segurança, proteção aos animais e formação de atletas.
Impactos econômicos esperados
O relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), e defensores da medida destacam os potenciais benefícios econômicos da legalização:
- Investimentos: A legalização poderia atrair até R$ 100 bilhões em investimentos para o Brasil.
- Empregos: Estimativas apontam para a criação de 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos.
- Arrecadação: Projeções indicam uma arrecadação anual de R$ 22 bilhões com os tributos aplicados ao setor.
- Turismo: Cassinos físicos em destinos turísticos poderiam dobrar o número de visitantes estrangeiros, gerando mais receitas para o setor.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a regulamentação bem estruturada pode transformar o setor em uma fonte sustentável de renda e desenvolvimento. “Desde que seja bem disciplinado, moralizado e com supervisão do Estado, pode gerar emprego e renda”, disse Haddad.
Oposição e preocupações sociais
Críticos da proposta apontam vários riscos e desafios associados à legalização:
- Vício em jogos (ludopatia): O crescimento do vício em apostas, intensificado pela popularização de sites de apostas esportivas, é uma das principais preocupações. Dados do Banco Central indicam que beneficiários do Bolsa Família gastam, em média, R$ 100 por mês com apostas, totalizando R$ 3 bilhões mensais.
- Endividamento das famílias: A Confederação Nacional do Comércio (CNC) estima que o setor de apostas desvia recursos do consumo tradicional, gerando uma perda potencial de R$ 117 bilhões ao ano no varejo.
- Exploração de vulneráveis: Líderes religiosos e sociais alertam para os efeitos devastadores do jogo em comunidades vulneráveis, destacando o aumento do endividamento e da violência doméstica.
- Lavagem de dinheiro: Especialistas apontam que, sem fiscalização rigorosa, cassinos e bingos podem ser usados por organizações criminosas para movimentar dinheiro ilícito.
- Impactos na juventude: Propostas paralelas no Congresso buscam restringir a publicidade de sites de apostas, que atualmente patrocinam clubes de futebol e utilizam figuras públicas para atrair novos apostadores, inclusive crianças e adolescentes.
O que vem a seguir?
Com o adiamento da votação, o texto retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para novas análises. Os Ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social têm 30 dias para apresentar informações adicionais sobre os impactos sociais e econômicos da proposta.
O debate será retomado em 2025, quando a nova Mesa Diretora do Senado decidirá se o projeto avança para votação em plenário ou será redistribuído às comissões.
Conclusão
A proposta de legalização de cassinos, bingos e jogo do bicho no Brasil representa um marco potencial para a economia e o turismo, mas levanta sérias questões sociais e éticas. O futuro da regulamentação dependerá de um equilíbrio cuidadoso entre os benefícios econômicos esperados e as medidas necessárias para mitigar os impactos negativos na sociedade. Com o debate reaberto em 2025, o Brasil terá a oportunidade de ajustar e aperfeiçoar o projeto, garantindo que ele atenda aos interesses do país de forma responsável e sustentável.
